Termos e Condições de Venda
1. Condições Gerais
1.1. Este documento regula as condições gerais de venda e utilização do website www.bazarjodi.pt, incluindo todos os subdomínios e sub-websites.
1.2. O domínio www.bazarjodi.pt é propriedade da BJD - Bazar JoDi. Reservamo-nos o direito de alterar estas condições gerais de venda e utilização a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, sem aviso prévio.
1.3. A utilização do website e a compra de produtos pressupõem a aceitação integral das condições aqui apresentadas.
1.4. As vendas online destinam-se exclusivamente a clientes localizados em Portugal Continental, Arquipélago dos Açores e Arquipélago da Madeira.
1.5. A não receção destas condições gerais na língua nativa do cliente não invalida a sua aplicação.
2. Alterações às Condições
2.1. A BJD - Bazar JoDi pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizar a apresentação, conteúdo, serviços e condições do website, com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador.
3. Artigos e Preços
3.1. As características essenciais dos produtos são descritas com base nas informações fornecidas pelos fabricantes, acompanhadas por imagens ilustrativas.
3.2. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e, quando aplicável, taxas como Ecovalor, EcoREEE (DL n.º 62/2001 e DL n.º 230/2004) e compensação por cópia privada (Lei n.º 62/98, alterada pela Lei n.º 49/2015).
3.3. Reservamo-nos o direito de alterar os preços, mas garantimos a aplicação dos preços em vigor no momento da confirmação da encomenda.
3.4. Em caso de erro evidente no preço, o pedido será anulado.
3.5. Os preços e condições aplicam-se exclusivamente a encomendas realizadas através do website, salvo promoções específicas.
4. Encomendas
4.1. Para realizar uma encomenda, é necessário criar uma conta no website e seguir os passos indicados.
4.2. O cliente pode optar por recolher os produtos num ponto de entrega ou solicitar envio por transportadora.
5. Pagamentos
5.1. Os métodos de pagamento disponíveis estão listados no website.
5.2. A entrega dos produtos depende da validação do pagamento ou das condições especificadas na fatura.
6. Transporte e Entregas
6.1. Os custos de envio são informados antes da finalização da compra e acrescem ao valor total.
6.2. Encomendas realizadas durante fins de semana ou feriados serão processadas no dia útil seguinte.
6.3. Após expedição, será enviado um e-mail com o número de rastreamento.
6.4. O cliente deve verificar o estado exterior da embalagem no momento da entrega. Em caso de danos visíveis, a encomenda deve ser recusada e comunicado o incidente à BJD - Bazar JoDi.
6.5. Reclamações relativas a danos durante o transporte devem ser apresentadas no prazo de 48 horas após a entrega.
7. Garantias
7.1. Os produtos novos têm garantia de 36 meses, salvo exceções previstas na legislação ou determinadas pelo fabricante. Produtos recondicionados têm garantia de 18 meses.
7.2. O cliente deve contactar o serviço Pós-Venda para ativar a garantia, apresentando a fatura e descrevendo a anomalia.
7.3. As exclusões de garantia incluem mau uso, danos externos, intervenções não autorizadas e ausência de fatura.
8. Devoluções e Resolução de Contratos
8.1. De acordo com o DL n.º 24/2014, o cliente dispõe de 15 dias para devolver produtos, desde que em perfeito estado e acompanhados pela fatura.
8.2. Custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo exceções previstas na legislação.
8.3. Produtos personalizados ou artigos específicos não podem ser devolvidos.
9. Política de Privacidade
9.1. A BJD - Bazar JoDi compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
9.2. Os dados podem ser utilizados para fins de processamento de encomendas, envio de newsletters, apoio técnico ou cumprimento de obrigações legais.
9.3. O cliente pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento.
10. Resolução de Litígios
10.1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios, conforme a Lei n.º 144/2015. Mais informações em www.consumidor.pt.
11. Direito Aplicável
11.1. As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa, sendo competente o foro da comarca correspondente ao domicílio da empresa para dirimir quaisquer litígios.