Termos e Condições de Venda
0. Identificação do Vendedor
BJD - Bazar JoDi
Empresário em Nome Individual
Titular: Jorge Pereira
NIF: PT214162273
Morada: Praceta Humberto Beça, 94 2º Dto | 4445-458 ERMESINDE
Telefone: +351 938 986 575
Email: jorge.pereira@bazarjodi.pt
1. Condições Gerais
1.1. O presente documento regula as condições gerais de venda e utilização do website www.bazarjodi.pt, incluindo todos os seus subdomínios e sub-websites.
1.2. O domínio www.bazarjodi.pt é propriedade da BJD - Bazar JoDi. Reservamo-nos o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes condições gerais de venda e utilização, em conformidade com a legislação aplicável.
1.3. A navegação no website, bem como a realização de compras através do mesmo, pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral das presentes condições gerais.
1.4. As vendas online destinam-se a clientes localizados em Portugal Continental, Arquipélago dos Açores e Arquipélago da Madeira, sem prejuízo da possibilidade de envio para outros destinos quando tal seja expressamente indicado ou acordado.
1.5. A não disponibilização destas condições gerais na língua nativa do cliente não prejudica a sua validade nem a sua aplicação.
2. Alterações às Condições
2.1. A BJD - Bazar JoDi pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizar a apresentação, conteúdos, serviços e condições do website, designadamente para efeitos de melhoria da experiência do utilizador, adaptação operacional ou cumprimento de obrigações legais.
3. Artigos e Preços
3.1. As características essenciais dos produtos são apresentadas com base nas informações disponibilizadas pelos fabricantes, fornecedores ou parceiros, podendo ser acompanhadas por imagens meramente ilustrativas.
3.2. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e, quando aplicável, outras taxas legalmente devidas, incluindo Ecovalor, EcoREEE (DL n.º 62/2001 e DL n.º 230/2004) e compensação por cópia privada (Lei n.º 62/98, alterada pela Lei n.º 49/2015).
3.3. A BJD - Bazar JoDi reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo, contudo, aplicados os preços em vigor no momento da confirmação da encomenda.
3.4. Em caso de erro manifesto, indisponibilidade superveniente, incorreção evidente de preço, descrição ou outra informação relevante do produto, a encomenda poderá ser anulada, sendo o cliente informado com a maior brevidade possível.
3.5. Os preços, campanhas e condições comerciais apresentados aplicam-se exclusivamente a encomendas realizadas através do website, salvo indicação expressa em contrário.
4. Encomendas
4.1. Para realizar uma encomenda, o cliente deverá seguir os passos indicados no website, podendo ser necessário criar uma conta de utilizador ou facultar os dados necessários à correta identificação, faturação e entrega.
4.2. A confirmação da encomenda não dispensa a verificação posterior de disponibilidade dos artigos, condições logísticas de expedição e validação do pagamento.
4.3. O cliente pode optar pelos métodos de entrega ou recolha que se encontrem disponíveis no momento da compra, sem prejuízo do disposto no ponto 6 das presentes condições.
5. Pagamentos
5.1. Os métodos de pagamento disponíveis encontram-se indicados no website no momento da compra.
5.2. A preparação, expedição ou entrega da encomenda depende da validação do pagamento, salvo nos casos em que exista condição diferente expressamente acordada ou indicada na fatura.
6. Transporte e Entregas
6.1. Os custos de envio são apresentados ao cliente antes da conclusão da compra e acrescem ao valor total da encomenda.
6.2. O método de envio apresentado no processo de checkout corresponde a uma previsão logística associada ao destino e às condições normais da encomenda no momento da compra.
6.3. A BJD - Bazar JoDi reserva-se o direito de ajustar, substituir ou redefinir o método de envio, a transportadora, o operador logístico ou a origem da expedição, sempre que tal se revele necessário em função das características da encomenda, designadamente peso, volume, dimensão, quantidade de artigos, tipologia dos produtos, destino, limitações operacionais, exigências do fornecedor, ou necessidade de expedição direta a partir de armazém, fabricante ou parceiro logístico.
6.4. O ajustamento do método de envio nos termos do número anterior pode implicar a utilização de transportadora diferente da inicialmente apresentada ao cliente no checkout, bem como a expedição parcial ou total da encomenda por entidade terceira, incluindo fornecedor ou parceiro logístico, sem que tal constitua incumprimento contratual, desde que o cliente não suporte qualquer custo adicional além do valor expressamente aceite no momento da compra, salvo acordo posterior expresso entre as partes.
6.5. A indicação de uma transportadora, operador postal ou método de entrega no website, checkout, e-mail ou outro suporte informativo não constitui garantia de utilização exclusiva dessa entidade em todos os casos, podendo a solução logística ser ajustada em função das necessidades concretas da encomenda.
6.6. Prazos estimados de entrega, após expedição:
- Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis
- Açores: 3 a 10 dias úteis
- Madeira: 3 a 10 dias úteis
- União Europeia: 3 a 10 dias úteis
Nota: Os prazos indicados são meramente estimativos e não vinculativos, podendo variar em função da ilha de destino, do peso ou volume da encomenda, da natureza dos artigos, da transportadora ou operador logístico efetivamente utilizado, de constrangimentos operacionais, ruturas de stock, períodos promocionais, condições meteorológicas, limitações de distribuição ou outros fatores alheios à BJD - Bazar JoDi.
6.7. Encomendas realizadas em fins de semana, feriados ou dias não úteis serão processadas no dia útil seguinte, sem prejuízo de eventuais prazos adicionais de preparação, separação ou coordenação logística.
6.8. Sempre que aplicável, após expedição será enviada ao cliente informação de acompanhamento ou rastreamento da encomenda.
6.9. A informação de rastreamento disponibilizada por transportadoras, operadores postais, fornecedores ou outros parceiros logísticos depende de sistemas de terceiros, podendo apresentar atrasos de atualização, incongruências, omissões, previsões incorretas ou alterações não imputáveis à BJD - Bazar JoDi.
6.10. O cliente deve verificar o estado exterior da embalagem no momento da entrega. Em caso de danos visíveis, a encomenda deverá ser recusada ou, quando tal não seja possível, anotada a ocorrência de forma clara junto do transportador, devendo o incidente ser comunicado de imediato à BJD - Bazar JoDi.
6.11. Reclamações relativas a danos ocorridos durante o transporte devem ser apresentadas no prazo máximo de 48 horas após a entrega, preferencialmente acompanhadas de registo fotográfico da embalagem exterior, da etiqueta de transporte e do produto danificado.
7. Garantias
7.1. Os produtos novos beneficiam da garantia legal aplicável, salvo exclusões, limitações ou regimes específicos previstos na lei ou determinados pelo fabricante. Os produtos recondicionados beneficiam de garantia nos termos legalmente aplicáveis e das condições expressamente comunicadas ao cliente.
7.2. Para acionar a garantia, o cliente deve contactar previamente o serviço pós-venda, descrevendo a anomalia e apresentando a respetiva fatura ou outro comprovativo válido de compra.
7.3. Encontram-se excluídas da garantia, entre outras situações legalmente admissíveis, as anomalias resultantes de mau uso, utilização indevida, desgaste normal, danos acidentais, danos externos, manipulação incorreta, intervenções técnicas não autorizadas ou ausência de comprovativo de compra.
8. Devoluções e Resolução de Contratos
8.1. Nos termos do DL n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, contado da data de receção do bem, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.
8.2. Para efeitos de devolução, os produtos devem ser restituídos em estado adequado, completos, com todos os acessórios, manuais, embalagens e demais elementos entregues, acompanhados da respetiva fatura ou comprovativo de compra, sempre que aplicável.
8.3. Salvo disposição legal em contrário ou acordo expresso diferente, os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente.
8.4. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a data em que a BJD - Bazar JoDi seja informada da decisão de resolução, podendo esse reembolso ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legalmente aplicáveis.
8.5. Não são suscetíveis de devolução, nos termos legais, os produtos personalizados, feitos de acordo com especificações do cliente, ou outros bens excluídos do direito de livre resolução ao abrigo da legislação em vigor.
8.6. O consumidor pode exercer o direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca nesse sentido, podendo, quando disponível, utilizar o modelo legal de formulário de livre resolução.
9. Política de Privacidade
9.1. A BJD - Bazar JoDi compromete-se a tratar e proteger os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
9.2. Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados para processamento de encomendas, faturação, expedição, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e, quando expressamente autorizado, envio de comunicações comerciais ou newsletters.
9.3. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade, nos termos legais, através dos contactos indicados no ponto 0.
10. Livro de Reclamações
10.1. Nos termos da legislação em vigor, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
11. Resolução de Litígios
11.1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da legislação aplicável.
11.2. Entidade RAL (por exemplo): CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — www.cicap.pt.
11.3. Mais informações disponíveis em www.consumidor.gov.pt.