Trocas e Devoluções

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações em vigor, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o seu direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo, a contar da data de receção da encomenda e/ou da tomada de posse física dos bens.

O exercício deste direito deve ser comunicado à BJD - Bazar JoDi através do formulário de contacto disponível no site ou por outro meio de comunicação inequívoco.

Condições para Devolução

A devolução deve ser acompanhada da fatura original ou comprovativo de compra.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado de conservação e comercialização, sem sinais de uso indevido, e com todos os acessórios, componentes, manuais e embalagens originais em boas condições.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos ou comprovativo do seu envio.

Custos de Transporte e Reembolso

O consumidor suporta os custos diretos da devolução dos bens, exceto se a BJD - Bazar JoDi acordar em suportá-los.

Artigos Não Elegíveis para Devolução

De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

Produtos personalizados ou confeccionados de acordo com especificações do consumidor.
Bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos após abertura (ex.: lingerie, roupa interior, biquínis, produtos de uso pessoal).
Bens que, após a entrega, sejam inseparavelmente misturados com outros produtos.
Software, videojogos ou conteúdos digitais fornecidos em suporte físico, cujo selo de garantia tenha sido aberto.

Procedimento de Devolução

Preencher o formulário de devolução disponível no site ou contactar o apoio ao cliente através do formulário de contacto.
Aguardar a confirmação da BJD - Bazar JoDi antes de enviar os artigos.
Após receção e verificação dos bens, será processado o reembolso ou, se o cliente preferir, poderá ser emitida um cupão para utilização em futuras compras.

Produto com Defeito ou Não Conforme

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, se o produto apresentar defeito ou não conformidade, o consumidor deve comunicar o problema à BJD - Bazar JoDi através do formulário de contacto disponível no site, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

A BJD - Bazar JoDi analisará o caso e poderá proceder à reparação, substituição ou reembolso total, conforme a legislação em vigor.
Nestes casos, os custos de transporte são suportados pela BJD - Bazar JoDi.

Devoluções por Danos de Transporte

Ao receber a encomenda, o cliente deve:

Verificar o estado exterior das embalagens antes de assinar a guia de transporte.
Caso existam danos visíveis, mencioná-los na guia de transporte e comunicar imediatamente à BJD - Bazar JoDi no prazo máximo de 48 horas.
A ausência de registo de danos na guia de transporte poderá inviabilizar futuras reclamações.

Produto em Rutura de Stock

Se algum produto encomendado estiver em rutura de stock sem previsão de reposição, a BJD - Bazar JoDi contactará o cliente para propor alternativas equivalentes.

Se o cliente não aceitar a alternativa, será efetuado o reembolso total do valor pago ou, se preferir, emitido um cupão com o mesmo valor para utilização futura.

Esta política foi atualizada de acordo com a legislação portuguesa e europeia em vigor, aplicável a lojas online, em outubro de 2025.